Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados. A questão da contribuição previdenciária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados. A questão da contribuição previdenciária

Data

2017

Ementa

Sumário:Limites da competência impositiva -- Rendimento do trabalho versus rendimento do capital -- Necessidade de observância de regras claras e objetivas.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista brasileira de direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 7, n. 39, p. 5–14, jun./jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD