Tipo
Artigo de revista
Título
O novo conceito de deficiência e a coisa julgada nas ações de incapacidade
Data
2017
Ementa

Sumário:A proteção da pessoa com deficiência na ordem constitucional -- O conceito de deficiência à luz da ordem constitucional -- A revisão das sentenças de curatela em face do novo quadro normativo instaurado pela Lei nº 13.146/2015.

Classificação (CDDir)
342.162
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 79, p. 74–92, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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