Tipo
Artigo de revista
Título
As inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral - PEC n. 287/2016
Data
2017
Ementa

Sumário:Da não observância do processo legislativo no tocante às emendas constitucionais -- Do regime geral de previdência social -- Das principais alterações originárias trazidas pela PEC n. 287/2016, no tocante aos benefícios previdenciários: Desvinculação da pensão por morte do salário mínimo. Pensão por morte. Aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez. Aposentadoria especial. Benefício assistencial. Vedação à acumulação de benefícios. Majoração da contribuição previdenciária dos segurados especiais -- Do retrocesso social.

Classificação (CDDir)
342.6235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Trabalho extraordinário. Hora extra [ 342.623 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 41, n. 440, p. 509–525, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T00:58:03.000Z [ 9633382 ]