Tipo
Artigo de revista
Título
As políticas públicas de quotas raciais no Brasil
Data
2017
Ementa

Sumário:Uma leitura e definição de políticas públicas -- Ações afirmativas como meios legítimos de preservação do princípio da isonomia -- As Políticas públicas de quotas raciais no Brasil e o caso do Ministério Público do Paraná.

Classificação (CDDir)
341.256
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 4, n. 15, p. 56–82, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:26.000Z [ 8970238 ]