Tipo
Artigo de revista
Título
A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil
Data
2017
Ementa

Sumário:Conceito de união estável -- Contrato de convivência -- Uso do sobrenome - Impedimentos : pessoa casada, mas separada de fato -- Regime de bens -- Separação obrigatória de bens -- Presunção de paternidade -- Adoção por casal homossexual -- Filiação -- Guarda de filhos - Alimentos -- Sucessão hereditária -- Direito real de habitação - Extinção -- Namoro qualificado : distinção da união estável -- Contrato de namoro : limites.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 32–50, maio/jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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