Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela jurídica da transexualidade no Brasil
Data
2017
Ementa

Sumário:A despatologização das identidades trans -- Sobre o direito à liberdade e à identidade pessoal e ao nome -- O direito à cirurgia de transgenitalização -- O direito à mudança do prenome e do sexo no registro civil com ou sem cirurgia.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 5–31, maio/jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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