Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação
Data
2017
Ementa

Sumário:Defesa dos interesses metaindividuais ou transindividuais -- Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos -- Ação civil pública: Definição do cabimento de ação. Natureza jurídica da Lei n. 7.347/1985. Rito processual e pedido. Competência. Litispendência. Legitimidade. Representatividade adequada -- A sociedade da informação: A autoestrada da informação e a criação das infraestruturas informacionais -- Premissas das políticas públicas -- A ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 4, n. 15, p. 9–30, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:25.000Z [ 8970178 ]