Tipo
Artigo de revista
Título
La mejora regulatoria en España
Data
2017
Ementa

Resumo:[...] analisa a evolução da melhoria regulatória na Espanha, enfocando as novidades incorporadas pela Lei 39/2015. Três instrumentos de melhoria regulatória incluídos nesta lei são analisados em profundidade: a avaliação normativa e a adaptação do regulamento atual aos princípios da boa regulamentação; planejamento normativo e a participação dos cidadãos no processo de elaboração de normas com classificação de lei e regulamentos.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 17, n. 67, p. 41–76, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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