Tipo
Artigo de revista
Título
Impenhorabilidade e previdência complementar
Data
2017
Ementa

Sumário:A penhora: instituto processual limitado à natureza do bem do devedor -- A previdência complementar: uma forma de complementação de previdência privada de benefício previdenciário social -- A contribuição de previdência complementar como exceção à penhora por força do art. 833, inc. IV, do CPC/2015 -- Os limites da impenhorabilidade do valor contribuído para previdência complementar: os limites contratuais advindos do princípio da boa-fé objetiva.

Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 151–164, ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:58:01.000Z [ 9633222 ]