Tipo
Artigo de revista
Título
O agronegócio e o direito penal
Data
2017
Ementa

Sumário:Segurança alimentar para o Brasil e para o mundo -- Licenciamento ambiental -- Trabalho escravo ou em condições análogas -- Punições administrativas antes do término do processo judiciário criminal sobre os mesmos fatos.

Classificação (CDDir)
341.3472
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Sistema e política do meio ambiente [ 341.3472 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 37, n. 134, p. 157–170, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:01.000Z [ 9633206 ]