Tipo
Artigo de revista
Autor
Rangel, Tauã Lima Verdan
Título
Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos
Data
2017
Ementa

Sumário:Da privação dos direitos políticos: Da perda dos direitos políticos. Da suspensão dos direitos políticos. Competência para decidir sobre perda e suspensão dos direitos políticos -- Das inelegibilidades : aspecto conceitual e objeto -- Inelegibilidades absolutas e relativas -- Da desincompatibilização.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 140, p. 39–58, ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:00.000Z [ 9633184 ]