Tipo
Artigo de revista
Título
Aposentadoria de ex-governadores e vice-governadores no Brasil
Data
2017
Ementa

Sumário:A previdência social no Brasil -- O regime especial dos agentes políticos : origens, características e adaptações legislativas -- O regime especial de aposentadorias de governadores e vice-governadores é legítimo? -- Federalismo, república e controle de constitucionalidade : a visão do Supremo Tribunal Federal quanto aos benefícios de prestação continuada de natureza vitalícia concedidos a exgovernadores e vice-governadores.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 163–182, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:57:58.000Z [ 9633029 ]