Tipo
Artigo de revista
Título
Medida provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 737/16
Data
2017
Ementa

Sumário:A alteração referente à carência: Qualidade de segurado. Carência. Fato gerador dos benefícios (contingência). Consequências da republicação da Medida provisória nº 739/16 e da reedição da Medida provisória 767/17 -- A revisão de benefícios por incapacidade -- A cessação automática dos auxílios-doença sem data de cessação (DCB) -- O bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em beneficiários por incapacidade -- Consequências da não conversão em lei e o PL nº 6.427/16.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 149–162, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:57:58.000Z [ 9633028 ]