Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito legal de miserabilidade na concessão do benefício assistencial de prestação continuada
Data
2017
Ementa

Sumário:A seguridade social : origem e elementos constitutivos: Contextualização histórica e objetivos da seguridade social. Assistência social. Lei Orgânica da Assistência Social -- O benefício assistencial de prestação continuada: Requisitos necessários à concessão do benefício de prestação continuada: Destinatários do benefício de prestação continuada; 2.2.2. Do grupo familiar; 2.2.3. Da condição de miserabilidade -- O conceito legal de miserabilidade em confronto com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: O posicionamento jurisprudencial acerca do critério econômico estabelecido pela LOAS. A dignidade da pessoa humana. Da necessidade da análise do caso concreto. A possibilidade de relativização do critério econômico estabelecido pelas LOAS com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 19–62, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
 
 
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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