Tipo
Artigo de revista
Título
Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais
Data
2017
Ementa

Sumário:A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da CVM -- As demais formas de atuação da CVM para o efetivo enforcement das suas regras -- Mecanismos de solução alternativa de conflitos no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 14, n. 53, p. 357–380, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

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