Tipo
Artigo de revista
Título
A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica
Data
2017
Ementa

Resumo:Analisa a legalidade da incidência da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema Distribuição) na composição da base de cálculo do ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica, com base nas alegações sustentadas pelos contribuintes e pelo Fisco, nos dispositivos legais e constitucionais aplicáveis, bem como da doutrina e na jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 185–200, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:55.000Z [ 9632837 ]