Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Marcelo Guerra
Título
Regime geral das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) no direito brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:As Cides como tributos de índole extrafiscal -- As Cides como ferramentas de aprimoramento do sistema de livre-mercado -- Características e requisitos essenciais das Cides.

Classificação (CDDir)
341.397
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira da advocacia
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 217–241, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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