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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Filipe Lôbo
Título
O Stare Decisis no Brasil
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
341.393
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Referência: v. 10, n. 60, p. 5–21, jan./fev., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:57:53.000Z [ 9632735 ]