Tipo
Artigo de revista
Título
Vedação do regresso em face da PEC 287/2016
Data
2017
Ementa

Sumário:PEC 287/2016 -- Vedação do regresso -- Dúvidas inerentes -- Pensamento doutrinário -- Identidade das pretensões -- Consições de realização -- Experiências internacionais -- Pressupostos da realização -- Mudanças necessárias -- Hipóteses não programadas -- Carta magna -- Segurança jurídica -- Circunstâncias válidas -- Previdência privada -- Questões vernaculares -- Universalidade da vedação -- Autonomia do legislador -- Propostas em transe.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 28, n. 336, p. 50–61, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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