Tipo
Artigo de revista
Título
O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores
Data
2017
Ementa

Resumo:Trata da natureza jurídica e dos fundamentos do bem de família. A partir da análise dos precedentes dos tribunais superiores brasileiros se esclarece quem são os destinatários dessa proteção. Sob o enfoque da análise jurisprudencial, analisa a indisponibilidade e a abrangência dessa tutela.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 15–45, mar./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:16:31.000Z [ 8388635 ]