Tipo
Artigo de revista
Título
Direito exclusivo dos autores e as excepções a favor de bibliotecas, arquivos e demais instituições culturais
Data
2017
Ementa

Sumário:O regime português até à transposição das directivas europeias -- O regime em Portugal e Espanha e o Projecto de lei brasileiro relativos aos limites ao direito exclusivo de reprodução de obras -- O regime em Portugal e Espanha e o Projecto de lei brasileiro relativos aos limites ao direito exlusivo de distribuição de exemplares de obras -- O regime em Portugal e Espanha e o Projecto de lei brasileiro relativos aos limites ao direito exlusivo de distribuição de colocação à disposição do público de obras.

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 14, p. 187–202, jan./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:20.000Z [ 8969200 ]