Tipo
Artigo de revista
Título
Ministério público resolutivo e dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor de alimentos
Data
2017
Ementa

Resumo:Aborda como o Ministério Público, nas ações de alimentos, pode tornar mais efetiva a tutela jurídica. Trata da aplicação do art. 373, § 1º, do novo CPC, para que a falta de comprovação da condição econômico-financeira não seja impeditivo para a concessão de pensão alimentícia em valores adequados.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 20–28, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2017
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 20–28, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:57:46.000Z [ 9632303 ]