Cabimento da ação direta de inconstitucionalidade em face de lei municipal que afronta norma de reprodução obrigatória e o exemplo do município de Alvorada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Cabimento da ação direta de inconstitucionalidade em face de lei municipal que afronta norma de reprodução obrigatória e o exemplo do município de Alvorada

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Boletim de administração pública e gestão municipal
Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.

   Referência: v. 7, n. 68, p. 613–618, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, SEN, TCD