Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação imediata (ou não) do adicional de periculosidade para o empregado vigilante
Data
2017
Ementa

Sumário:Argumentos favoráveis à aplicação imediata do adicional de periculosidade para o vigilante -- Argumentos favoráveis à aplicação do adicional de periculosidade para o vigilante a partir da edição da Portaria n. 1885/2013 -- A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: Julgados favoráveis à aplicação imediata do adicional de periculosidade para o vigilante: Recurso de Revista n. 717-51.2013.5.20.0009. Recurso de Revista n. 1898-25.2013.5.02.0030. Julgados favoráveis à aplicação do adicional de periculosidade para o vigilante a partir da edição da Portaria n. 1885/2013: Recurso Ordinário n. 1711-10-2013.5.02.0000. Recurso de Revista n. 955-59.2013.5.04.0383.

Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região / Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 50, p. 137–150, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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