Tipo
Artigo de revista
Título
O mandado de segurança contra decisões jurisdicionais
Data
2017
Ementa

Sumário:A evolução do mandado de segurança no Brasil -- O mandado de segurança como ação autônoma de impugnação de decisões jurisdicionais: A Lei 1.533/1951. A Lei 12.016/2009 -- O advento do novo CPC : uma renovada utilização do mandado de segurança?.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 13, n. 76, p. 139–158, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

2020-10-03T05:26:19.000Z [ 8969065 ]