Tipo
Artigo de revista
Título
A configuração do direito portuário brasileiro
Data
2017
Classificação (CDDir)
342.263
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transporte. Comunicação [ 342.263 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 17, n. 192, p. 27–42, fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:19.000Z [ 8968979 ]