Tipo
Artigo de revista
Título
Penhora do bem de família de alto valor
Data
2017
Ementa

Resumo:Defende que somente na hipótese de deslocamento do fundamento axiológico (proteção da dignidade da pessoa humana) da propriedade para o crédito, do devedor para o credor, é possível afastar a proteção do bem de família de elevado valor. conclui que em hipóteses em que o crédito não tem lastro na dignidade da pessoa humana e em direitos existenciais (credor abastado, crédito de dívidas fiscais, bancárias, etc.) ou em que o bem de família tem valor moderado, tal medida é inconstitucional.

Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 26–29, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:41.000Z [ 9632007 ]