Tipo
Artigo de revista
Título
Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ
Data
2017
Ementa

Sumário:A necessidade de intimação pessoal da parte na vigência do CPC/73 e a construção jurisprudencial que resultou na edição da Súmula 410-STJ -- Uma análise sistematizada dos fundamentos do CPC/2015 para superação da Súmula 410-STJ : a possibilidade de intimação do advogado e o fim do caos jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.46311
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]
»»»»» Significação. Notificações [ 341.46311 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 13, n. 76, p. 9–34, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.

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