Tipo
Artigo de revista
Título
Pessoa jurídica corruptora
Data
2017
Ementa

Sumário:Responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção no ordenamento jurídico brasileiro -- Considerações sobre a Lei nº 12.846/2013: Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica corruptora. Responsabilidade subjetiva dos dirigentes e administradores. Pessoas jurídicas sujeitas à Lei anticorrupção. Pessoas jurídicas responsáveis por sucessão ou solidariedade. Atos lesivos. Sanções -- Compliance na Lei anticorrupção -- Acordo de leniência -- Cadastro nacional de empresas punidas - CNEP -- Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito comercial. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 96–110, abr./maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:16:29.000Z [ 8388282 ]