Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Reflexões sobre o Estado laico e o controle de constitucionalidade suscitado por associações religiosas
Data
2017
Ementa
Sumário:O Estado laico: liberdade e igualdade religiosas -- A PEC 99/2011 -- O rol dos legitimados para a propositura da AdIn e da ADC -- Os desdobramentos da laicidade estatal e a tentativa de inclusão de associações religiosas de âmbito nacional no rol de legitimados para a propositura de ADIn e ADC.
Classificação (CDDir)
341.202
Publicação: Texto - Português
2017
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
2023-01-29T00:57:41.000Z [ 9631970 ]