Tipo
Artigo de revista
Título
Impactos do novo Código de processo civil sobre o regime jurídico das impenhorabilidades
Data
2017
Ementa

Sumário:O regime jurídico das impenhorabilidades e a teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo -- Alcance da impehorabilidade do bem de família legal e dos direitos da personalidade.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito processual: RBDPro. --
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 25, n. 98, p. 315–327, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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