Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Machado, Hugo de Brito, 1940

Título

Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 19, n. 101, p. 175–179, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD