Tipo
Artigo de revista
Título
Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:Do peculiar contrato preliminar de compromisso de compra e venda previsto na Lei de parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/79).

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 13, n. 75, p. 79–88, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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