Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista
Data
2017
Ementa
Sumário:Estado empresário -- O acionista controlador nos termos das Leis ns. 6.064/76 e 13.303/2016 -- Responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelos atos praticados com abuso de poder.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista brasileira de direito comercial
Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
2023-01-29T00:57:36.000Z [ 9631703 ]