Tipo
Artigo de revista
Título
Para além da reserva do possível
Data
2017
Ementa

Sumário:O combate ao arbítrio estatal do Estado liberal ao Estado democrático de direito : o papel do judiciário -- A crítica ao controle jurisdicional de políticas públicas e o argumento da reserva do possível -- O caminho para um controle jurisdicional efetivo e democrático de políticas públicas.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 266, p. 393–417, abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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