Tipo
Artigo de revista
Título
Da responsabilidade civil do Estado por danos causados em virtude de planos e planejamentos insustentáveis
Data
2017
Ementa

Sumário:Da responsabilidade extracontratual do Estado -- Responsabilidade civil do Estado em decorrência de planos e planejamentos insustentáveis nas políticas públicas: Da classificação dos planos estatais. Princípio da legalidade e o dever de indenizar os danos decorrentes dos planos estatais insustentáveis -- Planos e planejamentos insustentáveis de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Classificação (CDDir)
341.151
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 4, n. 14, p. 115–140, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2020-10-03T05:26:16.000Z [ 8968444 ]