Tipo
Artigo de revista
Título
A questão dos agentes políticos em face da Lei de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade
Data
2017
Ementa

Sumário:A moralidade administrativa e a Constituição Federal de 1988: A natureza jurídica do ato de improbidade administrativa. O artigo 37, § 4º, da CF e a Lei nº 8.429/92. Sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa -- Os agentes políticos e os crimes de responsabilidade: A natureza jurídica dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 e os entendimentos doutrinários. O julgamento do STF na Reclamação Constitucional nº 2.138; 2.3. A melhor interpretação constitucional.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 4, n. 14, p. 93–114, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:57:34.000Z [ 9631571 ]