Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil no caso do massacre de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em 1º de janeiro de 2017
Data
2017
Ementa

Sumário:Evolução legislativa da responsabilidade civil extracontratual do Estado no Brasil -- Natureza do vínculo jurídico existente entre o Estado do Amazonas e a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda -- Responsabilidade civil do Estado do Amazonas no massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 4, n. 14, p. 75–92, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2020-10-03T05:26:16.000Z [ 8968431 ]