Tipo
Artigo de revista
Título
Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil
Data
2017
Classificação (CDDir)
342.12475
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros [ 342.12475 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito civil contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
   Referência: v. 10, p. 73–99, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:15.000Z [ 8968218 ]