Tipo
Artigo de revista
Título
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
Data
2017
Ementa

Sumário:Direito comparado : musterverfahren -- Natureza jurídica -- Objetivos : finalidade (não) repetitiva -- Pressupostos de admissibilidade : repetição de processos, controvérsia, isonomia e segurança jurídica, tramitação no tribunal -- Legitimidade : documentos, desistência -- Competência funcional -- Admissibilidade, impugnação da decisão denegatória, sobrestamento -- Procedimento e julgamento, tese jurídica, eficácia vinculante -- Reclamação, recorribilidade, revisão -- Incidência no processo do trabalho.

Classificação (CDDir)
341.4637
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 83, n. 1, p. 169–216, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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