Tipo
Artigo de revista
Título
Participação das entidades sociais sem fins lucrativos na prestação de serviços públicos não exclusivos dos entes da República Federativa do Brasil
Data
2017, 2016
Ementa

Resumo:Demonstra a viabilidade jurídica da participação das entidades sociais sem fins lucrativos na prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado.

Classificação (CDDir)
342.1471
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Sociedades civis. Associações [ 342.1471 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 30, n. 3, p. 237–246, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STJ,  TCD
 
2016
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 32, n. 11, p. 1085–1094, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

2023-01-29T00:56:48.000Z [ 9628981 ]