Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos trabalhistas retroativos do classificado em concurso público de empresa pública e sociedade de economia mista não nomeado cuja função é desempenhada por pessoal terceirizado
Data
2017
Ementa

Sumário:Formas de ingresso no serviço público: Os empregados públicos e o princípio do concurso público -- A terceirização no serviço público: A terceirização ilícita no serviço público -- Nomeação dos classificados em concurso público quando da existência de vaga para sua função : direito subjetivo ou mera expectativa de direito?. A terceirização como materialização do direito à nomeação.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 176, p. 25–41, abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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