Tipo
Artigo de revista
Título
Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:Delimitação de escopos, aplicabilidade e polêmicas sobre a admissibilidade dos institutos de direito premial -- Algumas lacunas de regulação jurídica e problemas a serem solucionados.

Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira da advocacia
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 211–231, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:57:18.000Z [ 9630694 ]