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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Jales, Lycia Cibely Porto
Título
A situação do estrangeiro no Brasil face aos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Estado brasileiro
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista direito e liberdade: RDL
/ Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
Referência: v. 19, n. 1, p. 159–189, jan./abr., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
Biblioteca Digital
Revista direito e liberdade: RDLNatal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:57:15.000Z [ 9630467 ]