Tipo
Artigo de revista
Título
As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos tribunais de contas
Data
2017
Ementa

Sumário:Competência jurisdicional dos tribunais de contas no Brasil -- Das tutelas provisórias no CPC/2015 -- Da reconfiguração das tutelas provisórias e sua aplicabilidade no âmbito do Tribunal de Contas.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 17, n. 201, p. 61–69, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:57:12.000Z [ 9630282 ]