Tipo
Artigo de revista
Título
Meios consensuais na esfera previdenciária
Data
2017
Ementa

Sumário:Aspectos processuais da conciliação e da mediação no novo CPC e na Lei nº 13.140/2015 : impacto sobre as ações previdenciárias: Diferentes campos de incidência do CPC/2015 e da Lei nº 13.140/2015. Realização da sessão consensual antes da apresentação da defesa. Obrigatoriedade da realização da audiência consensual. Sessão consensual realizada por conciliador ou mediador auxiliar em vez de juiz -- Princípios orientadores da mediação e da conciliação no novo CPC e na Lei de mediação -- Particularidades da conciliação envolvendo os órgãos previdenciários. A existência de "disputas repetitivas". A existência de um ator institucional, pertencente à administração pública, representado por pessoa atada a normas Externas. É possível falar em "mediação" envolvendo o ente previdenciário?. O notável desequilíbrio de forças. A função do conciliador na mediação previdenciária : zelar pela busca da isonomia e da decisão informada. Zelo pela isonomia e pela decisão informada. O conciliador e seu papel institucional.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 7, n. 37, p. 31–59, fev./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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