Medida provisória nº 767/2017, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Título

Medida provisória nº 767/2017

Data

2017

Ementa

Sumário:Inconstitucionalidade da Restrição de Direitos Sociais : ausência de relevância e de urgência -- Aposentadoria por Invalidez : perícia médica -- Auxílio-Doença : alta programada -- Auxílio-doença: perícia médica -- Auxílio-doença : reabilitação profissional -- Bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade -- Carência de reingresso.

Classificação (CDDir)

341.6235

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista brasileira de direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 7, n. 37, p. 5–19, fev./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD