Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário
Data
2017
Ementa

Sumário:Separação dos poderes e princípio da legalidade -- Processo de positivação no sistema jurídico.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 303–315, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:26:07.000Z [ 8966749 ]