Tipo
Artigo de revista
Autor
Cascudo, Leonardo Soares Matos
Título
A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016)
Data
2017
Ementa

Sumário:Natureza da Lei 13.254: Análise dos institutos da lei.\U+00a0\Análise quanto à natureza -- Análise das normas introduzidas pela Lei: Estrutura da norma -- Infração e sanção -- Sanção estabelecida pela RERCT.

Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 225–241, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:05.000Z [ 9629875 ]