Tipo
Artigo de revista
Autor
Retto, Mauren Gomes Bragança
Título
Isenção tributária
Data
2017
Ementa

Sumário:Isenção e a regra-matriz de incidência tributária do ICMS-Transportes -- Validade e a concessão de isenções -- Isenção no ICMS-Transporte intermunicipal de passageiros estudantes e trabalhadores.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 189–200, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:57:05.000Z [ 9629870 ]